Investimento recorde no RJ

O governador Sérgio Cabral enviou à Alerj o Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2013, que estima receitas e fixa as despesas no valor de R$ 71,83 bilhões.
O destaque são os valores para investimentos: R$ 8,93 bilhões, recorde em toda a história do estado.

FGTS vai liberar mais R$ 12,7 bilhões para financiamento da habitação

Os conselheiros do Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiram ontem disponibilizar mais R$ 12,7 bilhões para o financiamento da habitação.

Desse total, R$ 10,7 bilhões serão destinados ao reforço de programas de habitação popular do governo federal, e os outros R$ 2 bilhões serão direcionados para aumentar o subsídio de compra de casa própria por famílias de baixa renda.

Com o acréscimo, o orçamento do FGTS este ano sobe de R$ 43,9 bilhões para R$ 56,6 bilhões - cerca de 28,9%. Os recursos serão assim distribuídos: R$ 36,6 bilhões para habitação popular, R$ 6,4 bilhões para subsídios, R$ 5 bilhões para saneamento, R$ 5 bilhões para infraestrutura urbana, R$ 2,5 bilhões para a compra de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e R$ 1 bilhão para o Programa Pró-Cotista, que concede juros a menores com conta vinculada ao FGTS.

De acordo com a prestação de contas do FGTS de 2011, analisada pelo conselho curador do fundo ontem, foram investidos R$ 42 bilhões em habitação popular, R$ 4,8 bilhões em saneamento e R$ 4 bilhões em infraestrutura - principalmente no âmbito do Minha Casa, Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2.

Brasil Econômico, 25/jul

Selic deve sofrer novo corte de 0,5 ponto percentual na reunião do Copom desta semana

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) esperam mais uma redução da taxa básica de juros, a Selic, de 0,5 ponto percentual. O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reúne-se amanhã (10) e quarta-feira para definir a Selic, que atualmente está em 8,5% ao ano.

Na última reunião, em maio, o Copom reduziu a taxa em 0,5 ponto percentual. De acordo com as estimativas, depois de chegar a 8% ao ano este mês, a expectativa é que haja novo corte em igual patamar (0,5 ponto percentual) na reunião do comitê em agosto, quando a Selic deve chegar a 7,5% ao ano. A previsão é que a Selic permaneça nesse nível até o fim do ano. Para o final de 2013, a projeção caiu de 9% para 8,5% ao ano.

O Copom reduz a Selic quando considera que a inflação está sob controle e quer estimular a atividade econômica. No sentido oposto, a taxa é elevada quando a autoridade monetária avalia que a economia está muito aquecida, com alta dos preços. Então, o Copom sobe a taxa para incentivar a poupança, desestimular o consumo e segurar a inflação.

De acordo com as expectativas dos analistas, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar 2012 em 4,85% ao ano. Essa é a oitava queda consecutiva na projeção. Na semana passada, a estimativa era 4,93%. Para 2013, a projeção para o IPCA é 5,5%, mantida há duas semanas.

A estimativa para o crescimento da economia caiu pela nona semana seguida. Desta vez, a projeção de expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 2,05% para 2,01%, este ano. Para 2013, a projeção de crescimento permanece em 4,2%.

A expectativa para a produção industrial caiu pela sexta vez consecutiva, ao passar de 0,39% para 0,1%, este ano. Para 2013, a expectativa é que haverá uma retomada, com a previsão ajustada de 4,3% para 4,25%.

Com a economia em ritmo mais lento este ano, o governo tem adotado medidas de estímulo à atividade econômica. Uma delas é a redução da Selic, pelo BC, que tem cortado a taxa desde agosto do ano passado. O governo também prorrogou a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos eletrodomésticos da linha branca por dois meses e a redução do imposto para o setor de móveis por três meses.

No último dia 29, o governo anunciou ainda a prorrogação da redução do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o macarrão até dezembro. No dia 21 de maio, o governo reduziu o IPI para incentivar a indústria automobilística, que enfrentava redução nas vendas.

O governo também anunciou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Equipamentos, com medidas para agilizar as compras governamentais, dando preferência à aquisição de produtos da indústria nacional, e estimular, com isso, a economia interna. Também houve redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 6% para 5,5%.

Agência Brasil

Inea aprova licença para metrô na Zona Sul

Órgão, porém, determina mudança nos acessos, criação de bicicletários e redução no número de árvores transplantadas

O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, apresentaram na tarde desta segunda-feira a licença de instalação (LI) para as obras de expansão do metrô na Zona Sul. A LI foi aprovada com uma série de restrições, entre elas a redução do número de árvores a serem derrubadas (de 113 para 77), e a ainda a obrigação de que 400 sejam plantadas na região. Outra medida adotada pelo Conselho Diretor do Inea foi a proibição de novos estabelecimentos comerciais, uma das reivindicações da população. Também está prevista a instalação de bicicletários em todas as estações.

- Estão vedados os estabelecimentos comerciais para que não haja competição com o comércio local - disse Minc, que acrescentou que os acessos à estação na Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, não serão por dentro da praça.

Além da preservação ambiental, o consórcio responsável pela obra terá que se comprometer em manter o aspecto recreativo da praça, que será restaurada.

Outra modificação estabelecida pela LI é com relação ao traçado do futuro itinerário Humaitá-Jardim Botânico-Gávea:

- O metrô não vai passar mais por trás do Parque Lage, nem por cima da Rua Jardim Botânico porque isso afetaria os lençóis freáticos. O que ficou acertado é que, daqui a seis meses, a Concessionária Rio-Barra vai apresentar um novo projeto executivo, pelo qual o metrô vai passar pela frente do Parque Lage e por baixo da Rua Jardim Botânico - disse o secretário Minc.

Apesar das restrições anunciadas pela Secretaria do Ambiente, a coordenadora da ONG Projeto de Segurança de Ipanema, Ignez Barreto, afirma que o projeto ainda vai degradar a Praça Nossa Senhora da Paz e afetar o lazer no local.

- Mesmo que os acessos fiquem no entorno, serão cerca de 40 mil pessoas por dia circulando na praça. As praças do Rio de Janeiro estão acabando por causa disso: elas deixaram de ser praças e se viram lugar de trânsito de pedestres - disse Ignez, que defende que as saídas sejam na Rua Visconde de Pirajá, entre as Ruas Maria Quitéria e a Garcia d'Ávila.

Já para o presidente da Associação de Moradores de Ipanema, Carlos Monjardim, as contrapartidas impostas pela Secretaria e pelo Inea vão beneficiar a população.

- Não podemos ser contra o progresso. A obra já está decidida e aprovada. O que cabe às associações é tentar minimizar os transtornos. Tivemos uma reunião com o subsecretário da Casa Civil, Rodrigo Vieira, há duas semanas e tivemos essa garantia da redução do número de árvores retiradas e também a avaliação da possibilidade de indenização, por parte do consórcio, para os comerciantes que tiverem queda no faturamento no período das obras.

Carlos acrescentou que a Associação Comercial de Ipanema propôs a utilização dos tapumes das obras como publicidade para os comerciantes locais.

- Vamos iniciar um estudo com a prefeitura e com o Governo do estado para que esses tapumes beneficiem os próprios comerciantes. Também vamos avaliar de maneira muito criteriosa a queda de faturamento por causa das obras.

Acesso para o metrô na Lagoa ainda não foi oficialmente apresentado

Segundo o chefe de serviço do Inea, Maurício Couto, a possibilidade de haver uma saída de ventilação do metrô para a Lagoa ainda não foi apresentada oficialmente ao instituto.

- A RioTrilhos ainda não tem nada oficial sobre essa proposta. Mas, havendo esse acesso, ele poderá ser uma área de serviço do metrô ou entrada de passageiros.

O Globo, 26/jun

Governo estuda aduana fora da Receita Federal

Governo estuda aduana fora da Receita Federal O governo estuda a possibilidade de desmembrar a Receita Federal para criar uma aduana independente. A proposta é defendida pelo ministro do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que já apresentou a ideia à presidente Dilma Rousseff. A discussão, porém, provocou mal-estar na Receita. A nova estrutura continuaria subordinada ao Ministério da Fazenda, para evitar que a medida tenha de ser submetida ao Congresso. O secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, disse ontem que o assunto ainda não foi debatido, mas se mostrou contrário à proposta. “Os tributos de comércio exterior e os tributos internos têm correlação muito grande”, explicou ele, acrescentando que, por isso, em mais de 40 países a área de arrecadação de tributos funciona de maneira conjunta com a aduana.

Com veículos na mira, governo lança novo pacote

Com veículos na mira, governo lança novo pacote O governo lançou ontem mais um conjunto de medidas para tentar estimular a economia, com ênfase no setor automotivo, em meio ao agravamento da crise internacional. Ao lado do ministro do Desenvolvimento, Indústria e do Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis, até 31 de agosto, e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado nos financiamentos para pessoas físicas, além da liberação de R$ 18 bilhões em compulsório dos bancos para que eles aumentem a oferta de crédito para quem quiser comprar veículos. A expectativa é de redução de 10% nos preços de tabela dos carros populares, de até mil cilindradas. O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, afirmou que, no que depender dos bancos, “não faltará liquidez para o financiamento do setor, seja no comércio de veículos, seja no aumento da sua produção”. Ele disse que incentivar a indústria automobilística tem muitos efeitos positivos e que o primeiro, e o mais visível, é a geração de empregos de alta qualidade.